1998-08-13 - PORTARIA 45/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a Formação Profissional Agrária.

1998-01-30 - Portaria 45/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa em 500$00 o preço de venda da refeição tipo a fornecer aos funcinários e agentes nos refeitórios dos serviços e organismos da administração central e local, bem como dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.